Política de Privacidade
Última atualização: 28 de agosto de 2026.
Este documento explica como os dados pessoais informados neste site são tratados pelo advogado Emerson Luiz Souza da Silva, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Emerson Luiz Souza da Silva, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 501.967 e nas demais seccionais indicadas neste site, com atendimento em Ribeirão Preto/SP e Paranavaí/PR.
Contato para assuntos de privacidade: contato@elsadvocacia.com.br.
2. Quais dados são coletados
- Dados que você informa no formulário: nome, e-mail, telefone, área do caso (opcional) e a descrição que você escrever.
- Dados de comunicação direta: as informações que você enviar por WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Dados técnicos da verificação de envio: endereço IP e sinais do navegador usados pelo Cloudflare Turnstile somente para distinguir pessoa de robô no momento do envio.
Este site não utiliza cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou perfilamento. Não é necessário criar conta nem realizar pagamento.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao contato e prestar a orientação jurídica solicitada.
- Avaliar a possibilidade de atendimento e verificar eventual conflito de interesses.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.
Os dados não são vendidos, cedidos nem utilizados para envio de comunicação promocional não solicitada.
4. Bases legais
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V): tratar seu contato para avaliar e eventualmente firmar a prestação de serviços.
- Consentimento (art. 7º, I): quando você marca a autorização no formulário para receber o retorno.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Compartilhamento
Os dados podem ser processados pelos serviços técnicos necessários ao funcionamento do site e ao envio das mensagens: Cloudflare (hospedagem, rede de entrega e verificação anti-robô do formulário) e Resend (envio da mensagem ao e-mail profissional). Esses prestadores atuam para executar o contato, a segurança da transmissão e a entrega da mensagem. Também poderá haver compartilhamento com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou terceiros quando isso for necessário ao andamento da demanda ou exigido por lei.
6. Por quanto tempo são guardados
- Contatos que não resultam em atendimento: mantidos pelo tempo necessário à resposta e ao controle de conflito de interesses, e então descartados.
- Contatos que resultam em contratação: mantidos pelo prazo da relação profissional e pelos prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia, inclusive para defesa em eventual processo.
7. Sigilo profissional
As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da proteção conferida pela LGPD.
Ainda assim, recomenda-se não enviar documentos ou informações sigilosas no primeiro contato, antes da confirmação do atendimento e da definição de um canal adequado.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da atividade, incluindo transmissão por HTTPS, cabeçalhos de segurança no site, validação e limite de tamanho no servidor, restrição de origem do formulário, verificação anti-robô no envio, acesso restrito às mensagens recebidas e uso de contas protegidas por senha e verificação em duas etapas. O honeypot do formulário e a verificação anti-robô não substituem o sigilo profissional após o recebimento da mensagem.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@elsadvocacia.com.br e serão respondidos nos prazos da LGPD. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de defesa em processo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Incidentes
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na operação do site ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo do documento.
12. Aviso sobre o conteúdo do site
O conteúdo publicado tem caráter meramente informativo e não constitui orientação jurídica para casos concretos. O envio de mensagem por este site não cria, por si só, relação de cliente e advogado.